Finanças, Orçamento e Contas

por Fabio Souza publicado 26/06/2023 13h55, última modificação 26/06/2023 13h53
Em resumo, a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas desempenha um papel fundamental na supervisão das finanças e na garantia da transparência e responsabilidade fiscal do governo ou da organização em questão.

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas é um órgão presente em alguns sistemas políticos, como o parlamentarismo, e tem como principal responsabilidade analisar e fiscalizar as questões financeiras e orçamentárias do governo ou da organização em que está inserida.

Essa comissão é composta por membros do poder legislativo, geralmente parlamentares, e é encarregada de examinar e emitir parecer sobre propostas de leis relacionadas às finanças públicas, orçamentos e contas do governo. Seu objetivo é garantir a transparência, a responsabilidade e o controle dos recursos financeiros, bem como o cumprimento das leis e normas relacionadas às finanças do país ou instituição.

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas pode analisar o orçamento anual, os relatórios financeiros, os balanços contábeis, as contas do governo, entre outros documentos financeiros. Além disso, também pode realizar audiências públicas, convocar autoridades responsáveis pela administração financeira e realizar investigações sobre irregularidades ou má gestão dos recursos públicos.