DECRETOS 2023

por Fabio Souza — publicado 03/05/2024 10h06, última modificação 03/05/2024 10h06
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Decreto Legislativo 05/2023 - Aprova Contas do Executivo de 2020 Fabio Souza Arquivo 15/12/2023 12h20
Decreto nº 01/2020 - Medidas de Restrição e Enfrentamento COVID-19 Fabio Souza Arquivo 05/07/2023 11h05
Decreto nº 02/2020 - Suspende Sessões Ordinária e dá outras providências Fabio Souza Arquivo 05/07/2023 11h09
Decreto nº 03/2020 - Retomada das Sessões Ordinária e Outras Providências Fabio Souza Arquivo 05/07/2023 11h09
Decreto nº 06/2020 - Reabre Câmara ao Público Fabio Souza Arquivo 05/07/2023 11h10
Decreto nº 03 de 2017 - Susta o Artigo 2º do Decreto nº 71 de 2016 do Executivo Fabio Souza Arquivo 05/07/2023 11h11
Decreto de Luto Oficial - Amilcar de Rezende Dias Fabio Souza Arquivo 05/07/2023 11h13

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