Câmara Municipal Reconhece a Fumicultura Como Atividade de Relevante Interesse Econômico, Social e Cultural em Rio Azul

A Câmara Municipal de Rio Azul aprovou por unanimidade, na sessão ordinária realizada no dia 26 de agosto, o Projeto de Lei nº 1.243/2025, de autoria do vereador Paulo Girardi (PSD), que declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no município. A proposta segue agora para sanção do Poder Executivo.

O projeto reconhece oficialmente a importância da fumicultura — atividade agrícola voltada ao cultivo do tabaco — como elemento essencial para a economia local, para a geração de emprego e renda e para a preservação da identidade cultural das famílias agricultoras de Rio Azul.

De acordo com o texto aprovado, a fumicultura compreende todas as etapas produtivas, desde a criação de mudas e o plantio até o manejo, colheita e cura das folhas. A atividade é desenvolvida majoritariamente por agricultores familiares em pequenas propriedades rurais, reforçando sua relevância para a permanência das famílias no campo.

O projeto também destaca que as etapas de beneficiamento, comercialização e industrialização fazem parte da cadeia produtiva fumageira e representam desdobramentos estratégicos para o município, dada a sua importância econômica e social.

A partir da aprovação da lei, a fumicultura passa a ser considerada atividade estratégica pelo poder público municipal, devendo ser contemplada nos instrumentos de planejamento e execução das políticas voltadas ao desenvolvimento rural e ao fortalecimento da agricultura familiar.

O texto ainda autoriza o Município a promover políticas públicas específicas para o setor, incluindo:

• Fortalecimento da base produtiva nas pequenas propriedades rurais;

• Acesso a programas de apoio técnico e financeiro, inclusive em parceria com órgãos estaduais e federais;

• Qualificação técnica e assistência em toda a cadeia produtiva;

• Valorização do tabaco como produto agrícola tradicional;

• Promoção da identidade cultural ligada à fumicultura.

O projeto também abre espaço para que a administração municipal fomente parcerias e convênios com cooperativas, associações, sindicatos rurais e instituições de pesquisa, visando inovação tecnológica, participação em feiras e eventos, organização dos produtores e capacitação contínua.

Com a aprovação, o vereador Paulo Girardi reforça a defesa do agricultor familiar e do papel histórico da fumicultura no município, destacando sua influência direta no desenvolvimento econômico e na construção da identidade cultural de Rio Azul.

Por Fábio Souza - Assessor de Imprensa