Projeto de Lei 1.272/2025 Prioriza Arborização Frutífera em Rio Azul
A Câmara Municipal de Rio Azul aprovou, na sessão ordinária do dia 4 de novembro, o Projeto de Lei nº 1.272/2025, de autoria do vereador Aleixo Princival (PV). A iniciativa estabelece a priorização do plantio de árvores frutíferas nativas ou adaptadas nas vias públicas do município, fortalecendo ações de sustentabilidade, preservação ambiental e incentivo à educação ecológica.
O projeto determina que ruas, avenidas, praças e demais espaços públicos recebam, preferencialmente, mudas de espécies frutíferas tradicionais da região, respeitando as normas urbanísticas e ambientais vigentes.
Principais pontos da lei
• Art. 1º — Define que a arborização pública deverá priorizar o plantio de árvores frutíferas nativas ou adaptadas ao clima local.
• Art. 2º — Estabelece que caberá ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
I – Elaborar o Plano Municipal de Arborização Frutífera, escolhendo espécies adequadas a cada área;
II – Promover campanhas de conscientização e educação ambiental, estimulando o cuidado com as árvores;
III – Firmar parcerias com entidades, instituições e proprietários de imóveis para fornecimento de mudas e manutenção.
• Art. 3º — Determina que sejam privilegiadas espécies nativas ou já adaptadas, considerando segurança, porte, raízes e compatibilidade com a infraestrutura urbana.
• Art. 4º — Autoriza o Executivo a regulamentar a lei em até 90 dias, definindo metas, cronograma e recursos necessários.
Sustentabilidade e qualidade de vida
Segundo o autor da proposta, vereador Aleixo Princival, a medida fortalece o compromisso de Rio Azul com práticas ambientais modernas, contribuindo para o sombreamento das vias, ampliação da biodiversidade, melhoria da qualidade do ar e oferta de alimentos de forma natural e acessível.
O projeto aprovado agora segue para sanção do prefeito.
Por Fábio Souza - Assessor de Imprensa