Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2025/2026
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é uma comissão que analisa projetos de lei antes que sejam votados em plenário. Ela avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições.
Funções da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
• Apresentar a redação final das proposições
• Manifestar-se sobre todos os assuntos quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico
• Analisar quanto à questão de ordem e de recursos em matéria que sejam de sua competência.
Presidente: EDSON PAULO KLEMBA
Secretário: PAULO CEZAR POPOVICZ
Membro: ALEIXO PRINCIVAL