Câmara instala CPI para investigar possíveis irregularidades na aquisição de óleo combustível e outros insumos

A Câmara Municipal instalou nesta semana uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na aquisição de óleos lubrificantes, filtros e demais insumos automotivos pela Prefeitura Municipal de Rio Azul, com base em contrato cuja natureza jurídica não abarcaria a compra direta desses materiais.

Compõem a Comissão os Vereadores Renato PK- PL (Presidente), Sílvio Paulo Girardi – PSD (Relator) e Vanderlei Lopes – PODEMOS - Membro, cuja nomeação se deu frente ao que dispõem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara que ditam que deve ser respeitada a proporcionalidade dos partidos com representação na Câmara.

O presidente da CPI, vereador Renato PK (PL), destaca que os trabalhos já estão em andamento com a solicitação de documentos ao Executivo e, em breve, será continuado com a convocação de servidores e representantes das empresas fornecedoras.

“A população merece uma resposta clara sobre como os recursos públicos estão sendo utilizados. Se houver qualquer irregularidade, será devidamente apurada e encaminhada aos órgãos competentes”, declarou o presidente da CPI.

O requerimento de instalação da comissão foi aprovado por unanimidade, refletindo a preocupação de todos os parlamentares com a lisura dos contratos firmados. A CPI tem prazo inicial de 90 dias para apresentar um relatório conclusivo, que poderá ser prorrogado mediante necessidade. Ao longo destes 90 dias, os parlamentares poderão solicitar documentos, convocar testemunhas e realizar diligências para esclarecer os fatos.

É importante destacar que a criação da CPI não representa uma ação contra o Prefeito nem visa cassar o mandato de qualquer agente público. A CPI é um instrumento legítimo previsto no Regimento Interno da Câmara e na legislação brasileira, que permite aos vereadores exercerem sua função fiscalizadora — uma das principais atribuições do Poder Legislativo.

A criação da CPI reforça o compromisso do Legislativo com a transparência e a boa aplicação do dinheiro público. Ao final dos trabalhos, um relatório será elaborado e poderá conter recomendações de ajustes administrativos, encaminhamentos ao Ministério Público ou arquivamento, conforme os resultados apurados.

Texto José Augusto Gueltes - SE