Câmara de Rio Azul aprova Programa “Régua Segura” para monitoramento dos níveis de rios

A Câmara Municipal de Rio Azul aprovou, em sessão plenária realizada na terça-feira, dia 18, o Projeto de Lei nº 1.271/2025, de autoria do Vereador Renato PK, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Monitoramento Hidrológico – “Régua Segura”. A proposta passou pela segunda votação e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.

O programa tem como objetivo reforçar a segurança da população por meio do acompanhamento contínuo dos níveis de rios e córregos no município. A iniciativa prevê a instalação de réguas linimétricas em diversos pontos de cursos d’água, permitindo uma leitura precisa dos volumes e auxiliando na prevenção de enchentes e outros desastres naturais.

Segundo o texto aprovado, o “Régua Segura” atuará em quatro frentes principais:

• Monitoramento dos níveis dos rios, contribuindo para a prevenção de situações de risco;
• Apoio à Defesa Civil municipal na emissão de alertas à população;
• Promoção de ações educativas voltadas à prevenção de desastres;
• Integração dos dados coletados com sistemas estaduais e federais de monitoramento.

A lei também autoriza o Executivo a firmar convênios, parcerias e receber doações de instituições públicas ou privadas para garantir a implementação e a manutenção do programa.

Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para sanção do prefeito. Após sua publicação, a lei entra em vigor, permitindo que o município inicie as etapas de regulamentação, instalação dos equipamentos e treinamento das equipes.

O “Régua Segura” representa um avanço importante na política municipal de prevenção e gestão de riscos hidrológicos, reforçando o compromisso de Rio Azul com a segurança e o bem-estar de sua população.

Por Fábio Souza - Assessor de Imprensa