Câmara de Rio Azul aprova em segunda votação utilidade pública para a Associação ASPOTINGA

A Câmara Municipal de Rio Azul aprovou, na última terça-feira, 18 de novembro, em segunda votação e redação final, o Projeto de Lei nº 1.274/2025, apresentado pela presidente da Casa, vereadora Jussara Martins (PSD). A proposta declara de utilidade pública municipal a Associação Agroalimentar Vila Nova e Salto do Braço do Potinga – ASPOTINGA, que atua na região rural de Vila Nova.

A matéria recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes e agora segue para a sanção do prefeito. Com o reconhecimento oficial, a ASPOTINGA passa a ter acesso às prerrogativas previstas na legislação municipal, ampliando sua capacidade de organização, representação e participação em programas e parcerias voltadas ao desenvolvimento rural.

Fundada em 28 de abril de 2025 e inscrita no CNPJ nº 61.451.769/0001-10, a associação reúne agricultores e agricultoras dedicados à produção agroalimentar, fortalecendo a economia local e a organização comunitária.

O texto aprovado estabelece:

• Art. 1º — Declara de utilidade pública municipal a Associação Agroalimentar Vila Nova e Salto do Braço do Potinga – ASPOTINGA.

• Art. 2º — Garante à entidade os direitos conferidos pela legislação vigente às instituições dessa natureza.

• Art. 3º — A lei entra em vigor na data de sua publicação.

A aprovação marca um passo importante para o fortalecimento das iniciativas rurais que impulsionam renda, produção e qualidade de vida das famílias agricultoras de Rio Azul.

Por Fábio Souza - Assessor de Imprensa