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Arquivo ECMAScript program Portaria nº 06-2024 - Fixa data e horário para reuniões das Comissões Permanentes
por Fabio Souza última modificação 18/04/2024 14h04
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / Portarias 2024
Arquivo Octet Stream Portaria nº 07_2024 - Recesso Semana Santa
por Fabio Souza última modificação 18/04/2024 14h04
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / Portarias 2024
Arquivo D source code Portaria nº 08-2024 - Altera carga horária e vencimentos proporcionalmente - da Ingrid
por Fabio Souza última modificação 18/04/2024 14h05
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / Portarias 2024
Arquivo ECMAScript program Portaria 10-2023 - Recesso e férias a servidores
por Fabio Souza última modificação 18/04/2024 14h07
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / Portarias 2023
Resolução 2023
por Fabio Souza publicado 18/04/2024
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções
Resolução 2024
por Fabio Souza publicado 18/04/2024
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções
Arquivo Octet Stream Resolução nº 34-2023 - Altera Resolução 02-2012 - Escolaridade Assessor de Imprensa
por Fabio Souza última modificação 18/04/2024 14h12
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / Resolução 2023
Arquivo Octet Stream Resolução nº 35-2023 - Cria a Ouvidoria Legislativa
por Fabio Souza última modificação 18/04/2024 14h12
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / Resolução 2023
Arquivo Tar archive Resolução nº 36-2023 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
por Fabio Souza última modificação 18/04/2024 14h12
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / Resolução 2023
Arquivo Octet Stream Resolução nº 37-2023 - Procedimentos relativos aos processos de licitação e de contratação direta
por Fabio Souza última modificação 18/04/2024 14h13
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / Resolução 2023