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Arquivo Microsoft Word Document Emenda nº 12_2023 - CCJ - Modificativa ao art. 6º do PL do Executivo que cria o Conselho M. da Pessoa com Deficiencia.doc
por Fabio Souza — última modificação 13/05/2024 09h34
Localizado em Processo Legislativo / Emendas / 2023
Arquivo PDF document Emenda nº 12_2025 - CAMA - Modificativa art. e art. 2º PL autoria Sérgio mazur altera a Lei 561-2010.pdf
por Fabio Souza — última modificação 10/06/2025 10h50
Localizado em Processo Legislativo / Emendas / 2025
Arquivo Microsoft Word Document Emenda nº 13-2021 - CCJ - Modificativa inciso II e III, do art. 2º, PL cria Cons. M. Meio Ambiente.doc
por Fabio Souza — última modificação 13/05/2024 09h38
Localizado em Processo Legislativo / Emendas / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Emenda nº 13_2023 - EDSON - Modificativa ao PL do Executivo que dispõe sobre abono complementar a enfermeiros e outros.doc
por Fabio Souza — última modificação 13/05/2024 09h34
Localizado em Processo Legislativo / Emendas / 2023
Arquivo Microsoft Word Document Emenda nº 14-2021 - CCJ - Modificativa § 2º,do art. 4º, PL cria Cons. M. Meio Ambiente.doc
por Fabio Souza — última modificação 13/05/2024 09h39
Localizado em Processo Legislativo / Emendas / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Emenda nº 14_2023 - CCJ - Aditiva de paragrafo à redação do art. 1º, do PL que trata do abono enfermagem.doc
por Fabio Souza — última modificação 13/05/2024 09h34
Localizado em Processo Legislativo / Emendas / 2023
Arquivo Microsoft Word Document Emenda nº 15-2021 - CCJ - Modificativa art. 1º e art. 4º do PL do Executivo cria programa Moradia Digna.doc
por Fabio Souza — última modificação 13/05/2024 09h39
Localizado em Processo Legislativo / Emendas / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Emenda nº 15_2023 - CCJ - Modificativa à redação do art. 4º, do PL que trata do abono enfermagem.doc
por Fabio Souza — última modificação 13/05/2024 09h34
Localizado em Processo Legislativo / Emendas / 2023
Arquivo Microsoft Word Document Emenda nº 16-2021 - CCJ - Modificativa letra b, do inciso IV, do art. 3º, do PL do Executivo cria programa Moradia Digna.doc
por Fabio Souza — última modificação 13/05/2024 09h39
Localizado em Processo Legislativo / Emendas / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Emenda nº 16_2023 - CESAR, FELIPE, EDSON - Aditiva de paragrafo único à redação do art. 5º PL autoriza concessão à A.K. Slabicki Ltda.doc
por Fabio Souza — última modificação 13/05/2024 09h35
Localizado em Processo Legislativo / Emendas / 2023
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