Resultado da busca por lei

593 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document Emenda nº 04_2024 - CCJ - Modificativa art. 3º PL que dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos.doc
por Fabio Souza — última modificação 13/05/2024 09h32
Localizado em Processo Legislativo / Emendas / 2024
Arquivo Microsoft Word Document Pauta da Ordem do Dia b - Sessão Ordinária de 19 de março.doc
por Fabio Souza — última modificação 13/05/2024 08h56
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / 2024
Arquivo 4ª Pauta - Reunião Comissões Permanentes 11 de Março 2025
por Fabio Souza — última modificação 12/03/2025 15h18
Localizado em Processo Legislativo / … / PAUTAS DE 2025 / 03 - MARÇO
Arquivo Microsoft Word Document Emenda nº 08_2021 - CCJ - ADITIVA art. 1º do PL do Executivo que autoriza direito real de uso à Rádio Thalento e outros.doc
por Fabio Souza — última modificação 13/05/2024 09h38
Localizado em Processo Legislativo / Emendas / 2021
Arquivo PDF document Pauta da Ordem do Dia c - 24 de setembro.pdf
por Fabio Souza — última modificação 05/07/2023 14h14
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / 2019
Arquivo PDF document Pauta da Ordem do Dia e - Sessão Extraordinária de 1º de julho.pdf
por Fabio Souza — última modificação 05/07/2023 14h18
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / 2020
Arquivo PDF document PAUTA DA ORDEM DO DIA j - 06 de dezembro.pdf
por Fabio Souza — última modificação 05/07/2023 13h55
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / 2016
Arquivo PDF document Pauta da Ordem do Dia b - Sessão Ordinária de 23 de março.pdf
por Fabio Souza — última modificação 05/07/2023 14h18
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / 2020
Arquivo PDF document PAUTA DA ORDEM DO DIA f - 25 de setembro.pdf
por Fabio Souza — última modificação 05/07/2023 14h12
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / 2018
Arquivo PDF document Pauta da Ordem do Dia f - Sessão Ordinária de 24 de agosto.pdf
por Fabio Souza — última modificação 05/07/2023 14h18
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões / 2020
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 16 17 18 [19] 20 21 22 ... 60