Leis

por Interlegis — última modificação 15/09/2015 11h01
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.

Lei Orgânica Municipal

Promulgada em 28 de abril de 1990, foi REVISADA em 2018. Baixe o arquivo ou acesse https://leismunicipais.com.br/a2/lei-organica-rio-azul-pr

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Legislação Municipal

Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. Acesse: https://leismunicipais.com.br/camara/pr/rio-azul

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Legislação Estadual

Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.

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Legislação Federal

Link para o acervo de normas jurídicas da República.

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Pesquisar no LexML

Link para a pesquisa LexML na legislação das três esferas (Municipal, Estadual e Federal) dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).

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