PRESIDENTE NOMEIA PROCURADORA DA MULHER

PRESIDENTE NOMEIA PROCURADORA DA MULHER

Vereadora Ana Rita Boni foi designada por Portaria para mandato de um ano

Publicada nesta sexta-feira, 28 de janeiro, a Portaria nº 01/2022, assinada pelo Presidente da Câmara Municipal de Rio Azul, Sérgio Mazur, designa a Vereadora Ana Rita Boni para Procuradora Especial da Mulher junto ao Poder Legislativo.

A Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Rio Azul-Pr foi criada em 2021, através da Resolução nº 31/2021, de 17 de novembro e deve atuar com o objetivo de proteger os direitos das mulheres. A proposta foi da vereadora Ana Rita Boni (PSB) e recebeu apoio dos demais 8 parlamentares, que aprovaram por unanimidade.

A PROCURADORIA DA MULHER NA PRÁTICA

Combater todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres. Esse é o objetivo da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Rio Azul. O órgão integra um movimento de casas legislativas de todo o país, que instalaram procuradorias semelhantes, na busca da defesa dos direitos das mulheres. A procuradora deve ser vereadora ou, na eventual indisponibilidade dessa, servidoras do Legislativo. O mandato é de um ano que pode ser prorrogado uma vez por igual período e a titular é indicada pelo presidente do Legislativo.

Na estrutura da Câmara Municipal, a Procuradoria de Mulher é um órgão independente, não sendo vinculado ou subordinado a nenhum outro da Casa. Para o desempenho de suas ações deverá ter sempre o apoio administrativo dos demais órgãos e setores da Câmara, inclusive assessoramento jurídico.

Tem entre suas atribuições fiscalizar e acompanhar programas governamentais e não governamentais de políticas públicas para as mulheres e relativos a interesses e direitos da mulher, além de assegurar o cumprimento das políticas públicas dispostas na “Lei Maria da Penha” e demais legislações pertinentes vigentes em âmbitos nacional, estadual e municipal.

Da Secretaria Executiva da Câmara Municipal

José Augusto Gueltes